Audiência pública convocada pela Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal foi realizada na terça-feira (13) para discussão dos dois projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2014-2017 e sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. O que mais se evidenciou na ocasião foi a apresentação de emendas aos projetos pelos vereadores José Aílton Vasco (PTN) e Mário Wieczorek (PP).

A Comissão que promoveu a audiência pública, que é presidida por Vasco, confirmou que estão previstos nos projetos aplicações de mais de 25% das receitas em educação e 15% em saúde, conforme prevê a Constituição Federal. “Vale acrescentar que, além da análise da Comissão Permanente responsável pela avaliação dos projetos de lei, tanto o PPA como a LDO, seus respectivos anexos passaram pelo crivo da assessoria contábil e jurídica desta Casa”, ressalta Vasco.

Das emendas apresentadas para análise da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, o vereador Mário Wieczorek propôs que fosse incluída, tanto no PPA, como na LDO, a destinação de R$ 100 mil para a construção de calçadas nas ruas do bairro do Rocio, de R$ 50 mil para construção de estacionamento para automóveis e motos junto a praça Luiz Cavalheiro, no mesmo bairro, bem como a readequação do logradouro público; de R$ 30 mil para construção de praça com parquinho infantil no Jardim São José, e, ainda, que sejam feitos estudos pelo Executivo para a instalação de usina de reciclagem junto ao aterro sanitário, na localidade de Faxinal dos Silva.

O vereador José Aílton Vasco, por sua vez, protocolou emenda que destina R$ 60 mil no ano, em parcelas mensais de R$ 5 mil, para parceira com a Associação Comunitária dos Agricultores de Vileiros e Queimadas (ACAVQ) para serviços de manutenção de estradas rurais.

Votação

Na próxima quinta-feira (15), os vereadores que integram a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização reúnem-se para emitir parecer e avaliar a relevância e viabilidade das emendas sugeridas, para que na próxima semana, nos dias 20 e 22, aconteçam as votações dos projetos do PPA 2014-2017 e LDO 2014 de Palmeira.