Dois projetos de lei que tratam de autorização para o Executivo conceder o direito real de uso de imóveis no Distrito Industrial de Palmeira foram aprovados pela Câmara Municipal na sessão de quarta-feira (14). Um deles, aprovado em segundo turno, em caráter final, destina imóvel para a empresa José Alfredo Schamne. O outro, aprovado em primeiro turno, destina imóvel para a empresa Pinheiral Empreendimentos Florestais Ltda. e ainda depende de votação em segundo turno para aprovação definitiva. Além destes dois projetos de lei, os vereadores também votaram a aprovaram outros cinco projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, quatro requerimentos e cinco indicações.
Os dois projetos de lei aprovados em definitivos são o que concede título de cidadão honorário de Palmeira ao empresário Esmael Paes de Oliveira Junior e o que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 547.342,79 no orçamento do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor de Palmeira (Imasp).
Em primeiro turno, em regime de urgência, dispensado de passagem pelas comissões permanentes, foi aprovado o projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 436.846,00 no orçamento da Secretaria de Fazenda para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Ainda, em primeiro turno, foram aprovados outros quatro projetos de lei. Eles tratam de autorizações para a Prefeitura fazer a concessão de imóvel no Distrito Industrial para a empresa Pinheiral Empreendimentos Florestais Ltda., para abertura de créditos adicionais especial e suplementar, respectivamente, nos valores de R$ 3.500,00 e R$ 268 mil nos orçamentos das secretarias de Assistência Social e de Educação, Cultura e Esporte, e, por fim, de autoria do vereador Ivano Cherobim (PMDB), que concede o Prêmio Cidade Clima do Brasil para a Associação Comunitária dos Moradores Proprietários de Witmarsum.
Protocolados
Projeto de lei de autoria do vereador Mário Wieczorek (PP), que trata de agendamento de consultas médicas na rede pública de saúde para idosos e portadores de necessidades especiais, foi protocolado na Câmara Municipal. O projeto foi encaminhado para análise e emissão de pareceres pelas comissões permanentes do Legislativo. O mesmo vereador também protocolou duas indicações.
O vereador Ivano Cherobim (PMDB), por sua vez, protocolou ofício à presidência do Legislativo, ao qual anexou modelo para projeto de lei ou anteprojeto que trata da instituição da Câmara Mirim no município de Palmeira.