O governo do Estado e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) retomaram nesta terça-feira (5) os repasses diretos de recursos aos conselhos tutelares dos municípios, que não ocorriam há nove anos. Em solenidade no Palácio das Araucárias, em Curitiba, o governador Beto Richa e a diretoria do Conselho assinaram convênios para a liberação de R$ 3,11 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para conselhos tutelares de 94 municípios. O Conselho Tutelar de Palmeira vai receber R$ 31.750,00 e o de Porto Amazonas deve receber R$ 29.350,00. Este o primeiro repasse de um total de R$ 12 milhões que serão liberados até o fim de agosto para todos os 413 conselhos tutelares do Paraná.
Os 94 municípios que assinaram convênios na terça-feira são os primeiros a apresentar a documentação exigida para a certificação pela Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social. Os recursos serão aplicados na compra de veículos e equipamentos de informática, de forma a aprimorar as estruturas de trabalho dos conselhos e permitir a implantação do Sipia-Web (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência).

De acordo com a secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, a iniciativa vai permitir o melhor cumprimento das atribuições dos conselhos, que estavam com falta de estrutura física para atender a população. “O último repasse por parte do Estado diretamente para os Conselhos Tutelares aconteceu há nove anos. Em 2004 e 2007, os valores foram repassadas às prefeituras, que conduziram a distribuição”, lembrou a secretária. “Vamos ampliar a rede de conselhos por todo o Estado e dar condições para o trabalho”, afirmou.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Luis Antonio Rosa, destacou que a partir do repasse os 413 conselhos paranaenses poderão exercer melhor suas funções.