Para a apresentação dos projetos do Plano Plurianual (PPA) do período de 2014 a 2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (ÇDO) de 2014, a Prefeitura de Palmeira, através da Secretaria de Governo e Planejamento, promoveu audiência pública, na terça-feira (18). Aproximadamente 70 pessoas participaram da audiência, entre secretários municipais, diretores de departamentos, vereadores e vários representantes de entidades e da comunidade.

O vice-prefeito de Palmeira e secretário de Governo e Planejamento, Marcos Levandoski (PT), coordenou a audiência pública, que foi iniciada com a apresentação dos conceitos de PPA e LDO. Depois, os respectivos projetos foram detalhados, sendo que ao final do evento ambos foram entregues oficialmente à Câmara Municipal, para que sejam analisados pelas comissões permanentes do Legislativo e, na sequência, discutidos e votados em plenário.

A Prefeitura havia conseguido junto à Câmara ampliação do prazo de entrega do projeto da LDO 2014, de 30 de abril para 31 de junho, mas antecipou-se e entregou o projeto alguns dias antes do encerramento do prazo. A Câmara deve analisar, discutir e votar o projeto da LDO para que seja devolvido ao Executivo até o dia 31 de julho, segundo prazo acordado entre os poderes. Assim, poderá ser sancionado pelo prefeito Edir Havrechaki (PSC) e transformado em lei, garantindo a continuidade do processo de elaboração dos orçamentos municipais.

O projeto do PPA poderia ser encaminhado até o final do mês de agosto, mas houve decisão por antecipar a entrega dos mesmos ao Legislativo, que pode devolvê-lo ao Executivo para sanção até o final do ano, segundo prevê a Lei Orgânica do Município.

O próximo passo do planejamento do poder público a ser cumprido é a entrega do projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano de 2014.  Da mesma forma que o projeto do PPA, pode ser encaminhado ao Legislativo até o final do mês de agosto.

Diretrizes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual os governos estabelecem as principais diretrizes e metas da administração pública para o prazo de um exercício. Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subseqüente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento da ação dos governos por um período de quatro anos, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. Dele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvos, produtos a serem entregues à sociedade e outros itens.

Os projetos de Lei da LDO e do PPA, que contém a consolidação das propostas do poder público por um determinado período, são elaborados pelo Executivo, no que é auxiliado por seu corpo técnico.