Na sexta-feira (7) a Prefeitura Municipal de Porto Amazonas promove uma audiência pública para escolha de obra/equipamento, mediante norma estabelecida para participação no Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM). O evento acontece às 14 horas, na Câmara Municipal, e toda a população pode comparecer e participar.

Diversos itens serão discutidos na audiência, como saneamento básico, equipamento social, equipamento para o município, meio ambiente, produção, indústria, habitação, estrada vicinal e equipamento e veículo rodoviário.

O PAM é um programa do Governo do Estado do Paraná que visa repassar recursos a fundo perdido para os municípios com menos de 50 mil habitantes. Para este fim serão utilizados cerca de R$ 150 milhões, proveniente de devolução orçamentária feita pela Assembleia Legislativa do Paraná ao Governo do Estado.

Caberá aos prefeitos definir, por meio de audiência pública, onde serão aplicados os recursos. Após a aprovação da adesão do município ao PAM, feita pelo Governador, a ata da audiência pública deverá ser encaminhada a Secretaria de Estado de Governo, que executará a movimentação de crédito orçamentário, no valor exato a ser liberado para a Secretaria de Estado, que realiza a obra ou adquire o bem, por meio de convênio com o município. Neste convênio deverá ser estipulado o objeto, valor, cronograma e as condições de aporte de recursos financeiros.