A Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que trata do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, completa cinco anos de vigência no próximo mês de setembro. Em virtude deste tempo, na última quarta-feira (3), no Fórum da Comarca de Palmeira, em iniciativa do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), aconteceram palestras proferidas pela juíza de Direito da Comarca, Cláudia Sanine Ponich Bosco, pelo promotor de Justiça Antônio Carlos Nervino e pela psicóloga Conceição

A psicóloga do Creas, ao abrir o evento, falou sobre projeto anterior à lei, chamado Paz em Casa, e antecipou que um projeto inédito no município pretende trabalhar com homens autores de violência doméstica. A proposta está sob análise da juíza da Comarca, pois a Justiça deve ser parceira do Creas no seu desenvolvimento. Segundo a psicóloga, a maioria dos autores de violência foi vítima na infância ou na adolescência.

A juíza de Direito, antes de iniciar sua palestra, apresentou vídeo sobre violência contra a mulher, propondo a reflexão sobre o assunto. Depois, ela afirmou que a violência doméstica atinge pessoas de todas as classes sociais, na forma de violência física, moral psicológica e sexual. Disse que em Palmeira existem casos reiterados e que, em média, são abertos dez processos semanalmente, creditando a evolução dos casos ao amparo que a mulher agredida encontra ao procurar seus direitos, começando pela ida à Delegacia de Polícia.

Sobre a aplicação da lei, ressaltou que permite a imposição de afastamento imediato do agressor da residência, a guarda dos filhos para a mãe e a obrigação de pagamento de alimentos para sustento da família. Entretanto, lamentou as dificuldades legais para manter o agressor preso tendo em vista a legislação cada vez mais branda, segundo observou.

Cultural

Na palestra de Antônio Carlos Nervino, ficou evidenciado que a violência doméstica é um problema cultural e social. O promotor de Justiça disse que meninos e meninas precisam entender que a conduta violenta é reprovada pela sociedade. Com isto, segundo ele, o problema pode ser bastante reduzido dentro de 20 a 30 e até eliminado.

Nervino explicou que a Lei Maria da Penha abrange todo tipo de violência no âmbito familiar pelo grau de parentesco dos envolvidos – agressor e vítima. Ressaltou que em 70% dos casos o alcoolismo está presente e também que o fato de a mulher ter uma profissão, não vivendo como dependente financeiramente do homem colabora para que se chegue a uma solução do problema.

A inclusão do tema violência doméstica no currículo escolar foi sugestão apresentada pelo promotor de Justiça, que também explicitou alguns benefícios que a lei garante a vítimas, como o afastamento do emprego por até seis meses em perder o vínculo empregatício, bem como o afastamento do agressor e a proteção da vítima e seus familiares. Por outro lado, destacou que em 90% dos casos a vítima desiste de levar adiante o processo, com o que as medidas de proteção deixam de ser mantidas.