A sessão da Câmara Municipal de Palmeira, realizada na terça-feira (9), teve submetidos à votação e aprovados oito projetos de lei, todos por unanimidade de votos, dos quais dois em caráter final, em segundo turno. Os demais dependem ainda de uma segunda votação para serem aprovados em definitivo e seguirem para sanção do prefeito para serem transformados em lei. Os dois projetos aprovados em segundo turno tratam de autorização para que a Prefeitura execute benfeitorias nas empresas Laticínios Qualität. Cooperativa Witmarsum e Itesa e de autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.048,18 no orçamento da Secretaria de Assistência Social.

Em primeiro turno foram votados e aprovados outros seis projetos de lei, entre eles, o que autoriza a criação de cargos de almoxarife, assistente de farmácia e socorrista, cada um deles com uma vaga a ser aberta e jornada de trabalho de 40 horas semanais. O projeto prevê ainda a abertura de vagas para três cargos já existentes, sendo seis novas vagas para a função de técnico em enfermagem, uma vaga para pedagogo e uma para assistente social.

Também foi aprovado o projeto de lei que trata de autorização para serviços de terraplanagem para construção de casas com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, através de linha de crédito para habitações rurais para oito agricultores familiares. De autoria do vereador Max Vida Santos (PSB), foi aprovado projeto de lei que trata da declaração de utilidade pública para o Instituto Bicho.com, que atua com voluntários na proteção de animais abandonados e em situação degradante.

Da mesma forma, os vereadores aprovaram dois projetos de lei que autorizam abertura de créditos adicionais especiais, nos valores de R$ 300 mil e R$ 268.314,36, ambos para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, e um de crédito suplementar no valor de R$ 50 mil para a Secretaria de Assistência Social.

Decretos legislativos

Também foram colocados em votação e igualmente aprovados, 18 projetos de decreto legislativo, que agora serão transformados em decretos legislativos que referendam convênios assinados pela Prefeitura Municipal de Palmeira. Um deles trata de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e os outros 17 são convênios com as Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMFs) das escolas municipais de Palmeira.