Apenas ao verificar, de forma consistente, a qualidade dos portais da transparência mantidos pelos órgãos públicos estaduais e municipais paranaenses ao longo dos últimos anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) tem conseguido provocar um significativo aumento na transparência dessas entidades.

É o que mostram os resultados da validação realizada pelo corpo técnico da Corte, com o apoio do controle social, dos dados fornecidos pelos fiscalizados para apurar seu Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2024, divulgados recentemente no portal da instituição na internet.

Todas as informações, incluindo rankings e relatórios completos, podem ser acessadas aqui. Neste ano, também estão sendo divulgados os endereços eletrônicos de todos os portais institucionais dos órgãos públicos avaliados, a fim de facilitar o controle social sobre a administração pública.

Ao todo, foram avaliados 786 portais municipais – 397 de prefeituras e 389 de câmaras de vereadores -, além daqueles disponibilizados pelos órgãos estaduais – Governo do Paraná, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e o próprio TCE-PR.

A aferição foi realizada dentro do 3º Ciclo de Avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação de todos os TCs estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU).

Números

Na área estadual, o levantamento apontou os seguintes índices de transparência: Defensoria Pública, 66,96%; Ministério Público, 71,38%; Tribunal de Justiça, 78,44%; e Governo do Estado, 94,96%, número que rendeu o certificado Ouro ao Poder Executivo.

Vale destacar a Assembleia Legislativa, que obteve o certificado Diamante ao atingir o índice de 95,32% – ante 59,10% em 2023 – e o próprio Tribunal de Contas, que obteve o certificado Ouro, com 92,27% – ante 86,66% no ano passado.

As prefeituras paranaenses atingiram um índice médio de 81,14%, superando a média de 75,33% apurada em 2023, enquanto as câmaras municipais chegaram à média de 76,72%, também superior ao percentual de 71,97% do ano anterior.

Ao todo, 32 portais municipais atenderam a 100% dos quesitos do ITP 2024, sendo 15 de prefeituras e 17 de câmaras de vereadores. Isso aponta para uma melhora significativa em relação ao ano anterior, quando apenas três prefeituras e cinco câmaras haviam atingido a nota máxima.

Quando o ITP começou a ser medido pelo TCE-PR, ainda em 2019, isso era feito somente em relação aos portais das prefeituras. Naquela ocasião, nenhum dos sites analisados cumpriu 100% dos requisitos do levantamento e apenas dois superaram o índice de 90%.

Neste ano, os 90% foram ultrapassados por 141 Executivos municipais – o que representa aproximadamente um terço dos municípios paranaenses e supera a meta estabelecida pelo próprio Tribunal de Contas no indicador 4.1 de seu Plano Estratégico 2022-2027.

“Pode-se dizer que, graças a esse trabalho, uma em cada três prefeituras do Paraná está na faixa de transparência acima de 90%, o que é sensacional, considerando que não punimos, não multamos nem abrimos processo administrativo contra os gestores, ou seja, conseguimos isso apenas com a divulgação dos resultados”, afirmou o gerente de Planejamento de Atendimento da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR, Fábio André Rosenfeld, que coordenou a realização do levantamento.

Maiores municípios

Vale observar ainda que quase todos os índices dos portais mantidos pelos Poderes Executivos dos dez maiores municípios do Paraná tiveram variação positiva neste ano em relação ao ano passado. Em Curitiba, passou de 76,78% para 77,64%; em Londrina, de 94,01% para 99,8%; em Maringá, de 95,03% para 98,41%; em Ponta Grossa, de 88,72% para 96,28%; em Cascavel, de 88,98% para 93,27%; em São José dos Pinhais, de 82,44% para 72,32%; em Foz do Iguaçu, de 97,97% para 89,38%; em Colombo, de 69% para 83,75%; em Guarapuava, de 81,1% para 98,58%; e em Paranaguá, de 92,5% para 100%.

Também em relação aos dez maiores municípios do Paraná, os índices de transparência atingidos pelas câmaras em 2024 foram: Curitiba, 87%; Londrina, 90,9%; Maringá, 79,48%; Ponta Grossa, 81,76%; Cascavel, 94,08%; São José dos Pinhais, 46,35%; Foz do Iguaçu, 75,38%; Colombo, 62,64%; Guarapuava, 88,64% e Paranaguá, 36,86%.

Níveis

Os portais avaliados foram classificados a partir dos índices obtidos, que variam de 0 a 100%. Assim, a metodologia definiu níveis de transparência para cada faixa de índices, conforme o quadro abaixo:

Metodologia

Na primeira etapa da avaliação, coube aos gestores adequarem os portais de transparência e preencherem um questionário eletrônico até o dia 10 de junho deste ano. A segunda etapa dos trabalhos do ITP 2024 foi a validação, pelo TCE-PR, das informações preenchidas pelos entes públicos.

Para tanto, foi formado um mutirão de servidores do TCE-PR. Além disso, o auxílio do controle social, com a participação de voluntários dos observatórios sociais de Jandaia do Sul, Ponta Grossa, Araruna, Paranavaí, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Medianeira, Maringá e Londrina, foi fundamental para alcançar os objetivos do atual ciclo de avaliação da transparência pública.

Não entregues

Apesar da intensa divulgação realizada pelo Tribunal de Contas a respeito do ciclo de avaliação do ITP 2024, 12 entidades municipais não preencheram os questionários de avaliação da transparência – uma diminuição considerável de 60% em relação às 30 que não haviam participado do levantamento em 2023.

São elas: Prefeitura e Câmara Municipal de Bom Sucesso, Prefeitura de Quinta do Sol, Câmara Municipal de Alto Paraíso, Câmara Municipal de Curiúva, Câmara Municipal de Inajá, Câmara Municipal de Japira, Câmara Municipal de Mauá da Serra, Câmara Municipal de Novo Itacolomi, Câmara Municipal de Ortigueira, Câmara Municipal de Tomazina e Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Foto: Divulgação TCE-PR