Porto Amazonas dá um importante passo em direção a um atendimento público mais eficiente e transparente com a aprovação da Lei n.º 1288/2024. A nova legislação, sancionada pelo prefeito Elias Jocid Gomes da Costa, estabelece o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, com o objetivo de garantir que os moradores da cidade tenham acesso a serviços públicos de qualidade e possam acompanhar a prestação desses serviços.

A lei define os direitos dos cidadãos, como o atendimento respeitoso, eficiente e transparente, e inclui também os deveres dos usuários, incentivando o uso responsável e o respeito aos servidores públicos. Além disso, uma avaliação periódica dos serviços será realizada para medir a satisfação dos usuários e implementar melhorias, e os dados estarão acessíveis à população.

Outro ponto de destaque é a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, que visa promover um atendimento acessível e simplificado, com orientações para a eliminação de burocracia e a criação de canais de comunicação diretos entre os cidadãos e os prestadores de serviço. A lei ainda estabelece diretrizes para o uso de tecnologias e proteção de dados pessoais, garantindo que informações sensíveis sejam preservadas, conforme as leis federais de privacidade.

Para muitos moradores, a lei é um avanço. “Agora temos mais segurança de que o atendimento será justo e transparente”, comenta uma moradora de Porto Amazonas. A Prefeitura espera que a nova legislação aproxime os serviços das expectativas da população, assegurando que o cidadão de Porto Amazonas seja sempre bem atendido.

Foto: Riomar Bruno