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Notícia publicada sexta-feira 01 março 2013

Palmeira tem certidão liberatória do TC e já pode firmar convênios com Estado e União

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Desde o último dia 22, quando foi emitida, a Prefeitura de Palmeira já conta com certidão liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que estava bloqueada em virtude de omissão de cobranças de dívidas e não atendimento à determinação do órgão quanto a contratações irregulares. A emissão da certidão não se deu porque a Prefeitura Municipal resolveu as pendências, mas porque o presidente do TC, conselheiro Artagão de Mattos leão, determinou a emissão do documento a todos os 302 municípios paranaenses que tiveram novos prefeitos eleitos no ano passado.

Com a emissão da certidão liberatória, que tem prazo de validade até o próximo dia 30 de abril, o município de Palmeira já pode receber recursos públicos dos governos estadual e federal mediante convênios, termo de parceria, contrato de gestão e outros instrumentos do gênero.