Curta você também
Destaques
Câmara Municipal analisa projetos de decreto legislativo que sustam atos do Executivo
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira, realizada na terça-feira (6), na qual foram votados três projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e dez indicações, os destaques foram dois projetos de decreto legislativo protocolados na Casa e recebidos durante o expediente da sessão. Ambos sustam atos do Executivo, sendo o primeiro referente à contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos de pavimentação de ruas da cidade, pelo valor de R$ 210 mil, e o segundo referente à rescisão de contrato com empresa instalada no Centro Empresarial. Os dois projetos de decreto legislativo devem ser discutidos e votados em primeiro turno na próxima sessão da Câmara Municipal, no dia 13.
Na sessão de terça-feira, os vereadores aprovaram em caráter final projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, no valor de R$ 67.565,88, para investimentos em reformas no prédio da antiga Estação Ferroviária. Com o objetivo de instalação no local de uma unidade de ensino profissionalizante. Também em caráter final foram aprovados dois projetos de decreto legislativo que referendam termos aditivos a convênios firmados entre a Prefeitura Municipal de Palmeira e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Já em primeiro turno, foram votados e aprovados, por unanimidade de votos dos vereadores, projetos de lei que tratam de denominação de Vereador Augusto Budziak para rua da cidade e que autoriza doação de imóvel no Distrito Industrial para a empresa Amauri Ferreira da Silva Palmeira ME. Para aprovação em definitivo, ambos necessitam de votação em segundo turno, o que deve acontecer na próxima sessão ordinária do Legislativo.
Na sessão do Legislativo, foram recebidos seis projetos de lei que tratam de autorizações para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, totalizando pouco mais de R$ 270 mil. Para o orçamento da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, projeto de lei prevê créditos adicionais especial no valor de R$ 101.238,57 e suplementar no valor de R$59.900,00. Para o orçamento da Secretaria de Assistência Social, pede-se autorização para abertura de créditos adicionais suplementar no valor de R$ 56.300,00 e especial de R$ 6.500,00. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente tem pedido de abertura de crédito especial de R$ 40 mil, enquanto a Procuradoria Geral do Município tem pedido de autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7 mil. Os projetos de lei foram encaminhados para análise e emissão de pareceres da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização.
Também foram protocoladas e recebidas três indicações de autoria dos vereadores, assinadas por Mário Wieczorek (PP), Eliezer Borcoski (PSB) e Inácio Budziak (PDT), as quais serão colocadas em votação na sessão ordinária do próximo dia 13.