Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do movimento popular que criou a Lei da Ficha Limpa estão se articulando para tentar proibir as doações de empresas privadas para campanhas eleitorais. O assunto é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita desde 2011 no Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi considerada procedente pela Procuradoria-Geral da República há três meses. A questão também deverá ser tratada nas discussões sobre a reforma política, que devem recomeçar com a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional na próxima sexta-feira (1º).

O princípio é acabar com a participação de quaisquer pessoas jurídicas no financiamento eleitoral. As contribuições de pessoas físicas continuariam permitidas, mas dentro de limites. Há dúvidas sobre a ampliação do financiamento por parte do poder público, atualmente feito por meio do fundo partidário.

A Adin 4.650 tem como relator o ministro Luiz Fux e pede a declaração de inconstitucionalidade de trechos da legislação eleitoral que permitem as doações por empresas. Assinada pelo atual presidente da OAB, Ophir Cavalcante, cita que a dinâmica do processo eleitoral brasileiro “torna a política extremamente dependente do poder econômico, o que se afigura nefasto para o funcionamento da economia”.