A partir do dia 2 de fevereiro, os motociclistas que usam o veículo para trabalhar com entregas e não tiverem passado por curso de capacitação, não usarem colete com faixas reflexivas e nem trafegarem usando antena corta-pipa e protetor de pernas poderão ser multados pela fiscalização do trânsito. A resolução passará a ser válida para todo o País.

As determinações fazem parte de norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tem o objetivo de melhorar a segurança dos motociclistas profissionais. O motociclista que não cumprir as regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas nos Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida.