A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou nesta segunda-feira (11), durante sessão extraordinária, a discussão do projeto de lei 1023/2023, de autoria do Poder Executivo, que promove uma série de alterações em alíquotas de impostos estaduais. Uma das mudanças se refere à Lei n° 14.260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O projeto recebeu um pedido vista formulado pelo deputado Requião Filho (PT), após o parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD). A matéria tramita em regime de urgência. A comissão reúne-se novamente nesta terça-feira (12), às 10 horas.

O projeto propõe a elevação do desconto concedido no pagamento integral e antecipado do IPVA, passando o percentual máximo de três para 6%. De acordo com o Executivo, o objetivo é se alinhar a práticas de outros Estados, servindo como estimulo ao contribuinte e propiciando o aumento da arrecadação no inicio do ano. O desconto pode valer já a partir de 2024.

O Executivo informa que, além da opção à vista com o desconto, a quitação do IPVA poderá ocorrer em cinco parcelas. Também haverá a alternativa de pagamentos instantâneos via pix. Ao utilizar a Guia de Recolhimento (GR-PR), os contribuintes têm a opção de efetuar o pagamento pelos canais eletrônicos de mais de 800 instituições bancárias.

Será possível ainda efetuar o pagamento do IPVA com cartão de crédito, modalidade que permite o parcelamento do imposto em até 12 vezes, com juros aplicados pelas operadoras de cartão, após o término do calendário regular das parcelas.

Foto:Amaral/Alep