A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a criação do Programa Mãos Amigas. A iniciativa do Governo utiliza a mão de obra de pessoas privadas de liberdade na execução de serviços de conservação, manutenção e reparos em escolas estaduais e foi votada em primeiro turno, na sessão plenária desta segunda-feira (4).

A proposta 904/2023 propicia oportunidade de trabalho a quem cumprem pena em prisões do Estado. Segundo o Governo, além de auxiliar no processo de reinserção social por meio do trabalho, o programa poderá contribuir para evitar eventuais reincidências criminais, bem como o atendimento imediato às necessidades dos prédios públicos escolares, proporcionando aos alunos totais condições para um aprendizado com dignidade e gerando clara economia aos cofres públicos.

De acordo com o Governo, a aplicação desta mão de obra nos reparos e manutenções ocasiona redução de, em média, 50% nos orçamentos, em relação à execução por um trabalhador efetivo, com encargos. A proposta define que o trabalho dos apenados será remunerado nos termos da Lei de Execuções Penais (Lei Federal n° 7.210/1984).

Os serviços de manutenção e conservação se referem a pequenos reparos. O programa será executado de forma conjunta pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR) e pelo Departamento de Polícia Penal (DEPPEN).

Foto: Orlando Kissner Alep