O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão que pode repercutir diretamente no cenário político do Paraná. O estado enfrenta a possibilidade de a Justiça Eleitoral cassar o mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil), que está sendo processado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná por abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante a campanha de 2022.
Os ministros da Suprema Corte determinaram que a vaga de senador aberta devido à cassação pela Justiça Eleitoral só deve ser preenchida após a realização de uma eleição suplementar. Em outras palavras, o candidato que ficou em segundo lugar na eleição não assumirá o mandato. Por maioria de votos, o colegiado descartou a possibilidade de ocupação temporária da vaga pelo candidato mais votado seguinte.
A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 20/11, no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 643 e 644, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelo governo de Mato Grosso. As ações chegaram ao STF depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a senadora Selma Arruda, eleita por Mato Grosso em 2018, pela prática de ilícito eleitoral, e determinou a realização de nova eleição direta suplementar para o preenchimento da vaga.
A ministra Rosa Weber explicou que, segundo o artigo 224 do Código Eleitoral, a realização de novas eleições se impõe independentemente dos votos anulados, e a lei não previu a possibilidade de ocupação temporária do cargo pelo próximo candidato mais bem votado. O objetivo é evitar que assuma o cargo um candidato que tenha obtido menos votos num pleito majoritário, tirando da soberania popular a escolha direta dos candidatos.
Na prática, essa decisão representa uma reviravolta para o ex-deputado federal Paulo Martins (PL), que, segundo as regras atuais, assumiria o mandato em caso de cassação de Moro até a convocação de uma eleição suplementar.
No Tribunal Regional Eleitoral, ninguém se arrisca a fazer previsões sobre o julgamento de Moro. Alguns acreditam que o novo relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, bem familiarizado com os detalhes do caso, pode incluir o processo na pauta ainda este ano – a última sessão antes do recesso judiciário está marcada para 18 de dezembro.
A oitiva de Sérgio Moro está programada para a próxima semana, embora não seja obrigatória. Após isso, será aberto um prazo para as alegações finais da defesa e o parecer da Procuradoria Eleitoral. Se o julgamento não ocorrer até 27 de janeiro de 2024, o processo pode ser interrompido, já que não haverá quórum completo devido ao término dos mandatos do juiz titular Thiago Paiva dos Santos e do substituto José Rodrigo Sade.
O colegiado só estará completo a partir de 27 de janeiro, quando o presidente Lula indicar o próximo juiz titular da Corte Eleitoral do Paraná. Três advogados recentemente eleitos no Tribunal de Justiça do Paraná concorrem à vaga: Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Lemos.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado