Em função da emergência e calamidade pública enfrentadas por diversos municípios paranaenses, por causa das fortes chuvas ocorridas no Estado nos últimos dias, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está tomando medidas para oferecer apoio técnico, com orientação jurídica, contábil e financeira aos gestores e servidores que se veem diante de inúmeros desafios e escassos recursos. Segundo determinação do presidente conselheiro Fernando Guimarães, as ações vão desde a realização de videoconferência com gestores dos municípios afetados até a elaboração de uma cartilha com orientações.

O primeiro passo foi o encaminhamento, por meio do Canal de Comunicação, ferramenta conectada diretamente com as Prefeituras, de uma solicitação sobre quais as principais dúvidas ou dificuldades operacionais que o município está enfrentando com relação a contratações por dispensa de licitação (embasadas tanto na antiga Lei 8.666/93 quanto na nova Lei 14.133/21), e ordem cronológica de pagamentos.

Também sobre suplementação por reserva de contingência; entrada de recursos de doações (receita orçamentária ou extraorçamentária); repasses de recursos para entidades de maneira emergencial; pagamento de despesas referentes à cessão de equipamentos pelo estado, por municípios ou por particulares; auxílio-aluguel; horas extras para a recuperação; cedência de servidores de municípios não atingidos para os que enfrentam as enchentes, dentre outros.

Videoconferência

Após o envio destas informações, o Tribunal realizará uma videoconferência, com os gestores e servidores dos municípios atingidos, para dirimir as eventuais dúvidas e repassar as orientações, com o apoio de um Grupo de Trabalho composto por um corpo técnico especializado, criado exclusivamente para essa finalidade, por determinação da Presidência.

Outra medida importante será a disponibilização de uma cartilha com orientação para os casos de Estado de Emergência e/ou Calamidade Pública, elaborado a partir de um evento semelhante em 2014, contendo perguntas e respostas relacionados aos procedimentos, contratação de pessoal, despesas e fontes de recursos.

Emergência

Além disso, o Tribunal de Contas está acompanhando os levantamentos das condições dos municípios afetados, pela Defesa Civil, para na sequência entrar em contato e colocar-se à disposição para eventuais esclarecimentos e orientações necessárias.

Até o momento, o TCE-PR foi comunicado que se encontram em situação de emergência os seguintes municípios: Capanema, Cascavel, Clevelândia, Dois Vizinhos, General Carneiro, Ivaiporã, Jardim Alegre, Lapa, Mallet, Mangueirinha, Nova Prata do Iguaçu, Palmeira, Paula Freitas, Paula Frontin, Peabiru, Pinhão, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, Rio Negro, Roncador, Santa Izabel do Oeste, São João do Triunfo, São Jorge do Oeste, São José dos Pinhais, São Mateus do Sul, União da Vitória e Virmond.

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