Foi aprovado em segundo turno, em caráter definitivo, o projeto de lei que trata da atualização da planta genérica de valores de imóveis urbanos, que se aplica para fins de correção dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O índice previsto no projeto de lei para a correção do tributo para o exercício de 2012 é de 6,66%. A Câmara Municipal de Palmeira realizou sessão ordinária na terça-feira (13), quando foram aprovados em definitivo este e mais cinco projetos de lei, os quais agora seguem para sanção do prefeito.

A correção dos valores do IPTU será aplicada no lançamento do tributo aos contribuintes no início do próximo ano. O índice, de acordo com a justificativa anexada ao projeto de lei, é resultado oficial da inflação acumulada no período entre outubro de 2010 e outubro de 2011. O projeto de lei recebeu aprovação por unanimidade de votos dos nove vereadores.

Outros dois projetos de lei aprovados em definitivo pela Câmara Municipal tratam da criação e instituição do Centro de Controle de Zoonoses e Populações Animais do Município de Palmeira e da obrigatoriedade de construção de acessos a cadeirantes em logradouros públicos e nas reformas e novas construções de prédios públicos, este de autoria do vereador Sérgio Belich (DEM).

Outro três projetos de lei serão votados e aprovados em segundo turno dispõem sobre autorizações para abertura de créditos adicionais suplementares, sendo R$ 300 mil para o orçamento da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, mais R$ 48.347,20 para o orçamento da mesma secretaria e R$ 25 mil para o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Também foram votados e aprovados em segundo turno dois projetos de resolução, tratando de implantação do sistema de pagamento de diárias na Câmara Municipal e da doação de um automóvel do Legislativo para a Prefeitura Municipal.

Votados em primeiro turno, foram aprovados quatro projetos de lei, todos autorizando abertura de créditos adicionais, dos quais três para o orçamento da Secretaria de Saúde, nos valores de R$ 130 mil, R$ 38.295,14 e R$ 243,99, respectivamente, assim como para o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente no valor de R$ 28.638,32. Também um projeto de decreto legislativo que trata de referendo a convênio entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura de Palmeira foi votado e aprovado em turno inicial. Todos estes projetos serão submetidos à votação em segundo turno na sessão ordinária da Câmara Municipal programada para o próximo dia 20.