Em 2023, os municípios paranaenses já empenharam despesas que somam R$ 204.302.296,84 cuja origem provém de recursos transferidos por meio de emendas parlamentares ao orçamento anual da União. De todos eles, aquele que gastou a maior parte dos valores foi Curitiba, com R$ 11.739.672,67.

Esses dados podem ser obtidos em um painel interativo disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), no qual é possível explorar uma ampla gama de dados relativa ao assunto. O painel também relaciona os valores repassados aos municípios paranaenses via emendas parlamentares ao orçamento anual do Estado do Paraná.

O acesso à plataforma, desenvolvida via sistema Microsoft Power BI pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF) da Corte, é possível a qualquer cidadão por meio de link disponível (clique aqui) em banner sobre o tema inserido na página inicial do portal do órgão de controle na internet.

Números

Ainda de acordo com informações fornecidas pela ferramenta, os cinco municípios que mais empenharam valores provenientes de emendas parlamentares neste ano são, além de Curitiba, Umuarama (R$ 7.989.952,22), Pinhais (R$ 5.276.834,11), Laranjeiras do Sul (R$ 3.948.993,26) e Almirante Tamandaré (R$ 3.776.854,25).

Além disso, do total de R$ 204,3 milhões de recursos com tal origem empenhados pelas prefeituras em 2023, mais de metade deles – ou R$ 107.738.916,30 – foram destinados à área da saúde, sendo o restante gasto em urbanismo (R$ 28.577.996,72), assistência social (R$ 21.340.093,94), agricultura (R$ 12.893.735,17) e educação (R$ 8.343.671,64), além de outros tópicos.

Finalmente, o painel também permite identificar que a principal origem dos recursos está nas emendas parlamentares individuais feitas por meio de transferências especiais, mais conhecidas como “emendas Pix” – assunto que é tema de Instauração de Prejulgado que tramita na Corte, em processo que será votado pelo Tribunal Pleno.

Ao todo, foram empenhados R$ 63.385.766,66 em despesas com esse tipo de fonte neste ano, tendo como principais beneficiários os municípios de Umuarama (R$ 3.462.988,42), Laranjeiras do Sul (R$ 3.334.872,28), Curitiba (R$ 2.610.805,01), Cascavel (R$ 2.568.909,33) e Irati (R$ 2.228.121,98).

No entanto, desde que os municípios do Paraná começaram a receber valores provenientes das chamadas “emendas Pix”, em 2020, já foram empenhados, ao todo, R$ 336.238.320,77. Na série histórica, o maior beneficiário desse tipo de recurso é a capital do Estado, com despesas empenhadas que somam R$ 15.554.974,78.

Região

Nos municípios da região os valores de emendas parlamentares empenhados de acordo com a ferramenta em 2023 foram São João do Triunfo R$ 1.142.024,61, Palmeira R$ 739.750,12, Porto Amazonas R$ 85.516,86 e Palmeira R$ 739.750,12

Conteúdo

Os dados disponíveis no painel interativo são atualizados periodicamente, à medida que as informações são declaradas pelas próprias entidades públicas que estão sob a jurisdição do TCE-PR. A ferramenta é dividida em duas partes: uma com as informações relativas aos municípios e outra, ao Estado. Enquanto a primeira conta com dados de 2017 até hoje, a segunda refere-se somente ao biênio 2021-2022.

Em ambas, é possível visualizar os valores totais transferidos na forma de despesas empenhadas e receitas realizadas cuja origem dos recursos é proveniente de emendas parlamentares, as quais podem ser emendas individuais impositivas, emendas de bancadas, entre outras modalidades.

Ainda há como classificar as quantias em outras categorias, como ano e função – por exemplo, saúde, educação, urbanismo, assistência social etc. Na parte relativa somente aos municípios, pode-se ainda individualizar as informações para cada prefeitura, com o uso de um mapa interativo.

Para o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, o auditor de controle externo Djalma Riesemberg Junior, o painel interativo “é mais um instrumento que o Tribunal de Contas coloca à disposição da comunidade e dos próprios parlamentares, para que possam atuar no controle da aplicação desses recursos”.
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