Os deputados aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (30) nove projetos de lei e 13 indicações parlamentares. Na mesma sessão decidiram também antecipar a sessão plenária desta quarta-feira (31) para às 10 horas. Entre as matérias discutidas passou, em redação final, a proposição de nº 988/11, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que segue agora para sanção (ou veto) governamental. A iniciativa proíbe a utilização de equipamentos em veículos automotores que produzam som em nível de volume acima de 80 decibéis, medidos a sete metros de distância em vias públicas.

“Além de impedir a perturbação do sossego, a proposta evita que a saúde, bem mais precioso do ser humano, seja colocada em risco”, argumenta Cheida, que é médico e presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente do Legislativo. Segundo ele, os danos à audição, quando provocados por ruídos, são praticamente irreversíveis. A medida não vale para ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha à ré, sirenes, motores e demais componentes obrigatórios do veículo, além de veículos comerciais prestadores de serviços como de publicidade, divulgação e comunicação (desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão competente) e veículos de competição e entretenimento público (somente quando estiverem em locais de competição). A multa prevista para o não cumprimento da lei é de 10 a 100 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) e, em caso de reincidência, o dobro.