No dia seguinte à manifestação promovida em frente ao Fórum Eleitoral de Palmeira, a juíza Cláudia Sanine Ponich Bosco e o representante do Ministério Público, promotor Antônio Carlos Nervino reiteraram o princípio público dos processos eleitorais e dos procedimentos investigativos em curso relativos às eleições municipais deste ano. “Qualquer pessoa interessada pode ter acesso aos documentos”, frisou a juíza. O promotor, por sua vez, expediu “Nota pública” a respeito das ações do MP relativas a denúncias recebidas pelo órgão sobre irregularidades no processo eleitoral.

A responsabilidade da Justiça foi lembrada pela juíza da Comarca, que diz ser equivocada a forma como a manifestação realizada na segunda-feira (15) questiona a atuação. Segundo ela, a manifestação aconteceu de forma descoordenada, sem objetivo claro, uma vez que não havia um manifesto formal traduzido em uma pauta de reivindicações. “A Justiça age quando é provocada, mas dentro de critérios que não podem ser ignorados”, salientou a juíza.

Novamente, a exemplo do que havia manifestado após receber uma comissão de representantes dos manifestantes, ela fez questão de citar os dez processos eleitorais que estão concluídos, com decisão proferida. “São processos públicos, que podem ser manuseados por qualquer cidadão interessado em seus conteúdos”, voltou a afirmar.

O cumprimento das atribuições do Ministério Público foi lembrado pelo promotor de Justiça. Ele assegurou que o MP ofereceu denúncias contra prefeitos quando encontrou irregularidades e provas delas. “Inclusive, o pedido de impugnação da candidatura do atual prefeito (Altamir Sanson) partiu do MP em 2008”, lembrou Nervino. Ele disse que o órgão age no estrito rigor da lei e que apura com imparcialidade e responsabilidade todas as denúncias que recebe. “Quando encontramos elementos que comprovam irregularidades, apresentamos denúncia à Justiça”, afirmou.

O MP, através de seu representante em Palmeira, expediu “Nota pública” para esclarecer suas ações relativas ao processo eleitoral deste ano (Veja abaixo).