A Secretaria Municipal de Assistência Social informa às famílias participantes do Bolsa Família que o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU) estão realizando ações de controle no programa com o objetivo de avaliar a efetiva aplicação dos recursos destinados ao programa. Em todo o país cerca de 346 mil famílias tiveram o benefício cancelado na folha de pagamento de janeiro e poderão ressarcir aos cofres públicos o valor que receberam ao longo do programa.

As constatações identificadas foram divulgadas no Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo nº 75 – Programa Bolsa Família, publicado no Portal da Transparência no dia 29 de dezembro de 2017. O documento foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para adoção das medidas recomendadas. Cada uma delas será acompanhada e monitorada pela CGU até sua implementação.

Cancelamento

A primeira medida adotada pelo Ministério foi o cancelamento dos benefícios das famílias apontadas no relatório e que ainda não tinham sido cancelados por um dos processos de averiguação ou revisão cadastral do MDS. A próxima medida a ser adotada pelo MDS será a instauração de processos de cobrança de ressarcimento dos valores recebidos indevidamente pelas famílias, o que permitirá ao responsável familiar a devolução dos recursos na fase inicial do processo e possibilitará o arquivamento.

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, algumas famílias já foram notificadas em Palmeira. Para Renáron Cherobim Santos, chefe de Gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família, as pessoas mal-intencionadas devem se conscientizar e ver que o programa tem que ser levado a sério “Não compensa a família mentir para o Governo para receber os benefícios do Bolsa Família. Mais cedo ou mais tarde a fraude será descoberta e pode acontecer como os casos atuais, em que a família terá que ressarcir os cofres públicos”, comentou.