Nas duas Sessões Extraordinárias realizadas nos dias 18 e 19 de janeiro na Câmara Municipal de Palmeira foram aprovados em 1ª e 2ª discussão, os 17 Projetos de Lei por unanimidade. Os Projetos de Lei 4933 e 4949 foram enviados pelo Poder Executivo e os Projetos 4947 e 4948 são de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal.

O projeto 4933 autorizou a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.298.416,92, para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e o 4.949 revoga Lei Municipal nº 4.569, de 13 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Projetos do Legislativo

Os dois projetos do Legislativo, o 4.947 é sobre a  aplicação da lei municipal que trata do reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados do Município, para os servidores da Câmara Municipal de Palmeira em 2018, sendo o aumento de 3% e o 4.948 sobre a recomposição do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo, em razão da perda inflacionária baseada no índice INPC.

Aumento de salários
Já os projetos de Lei 4.934 é sobre o reajuste salarial de 3% aos servidores efetivos ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados da prefeitura, a partir de 1º de janeiro de 2018 e 4.935 o reajuste salarial único de 6,81% aos servidores pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério Municipal, também a partir de 1º de janeiro.

1ª Sessão Ordinária

Após a realização, o Presidente Pastor Anselmo comunicou a continuidade do recesso legislativo, sendo que a 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura acontecerá no dia 6 de fevereiro de 2018, no horário regimental, às 19 horas.