Na última quinta-feira (9), aconteceu reunião entre representantes de coligações e partido com representantes da Justiça Eleitora, no Fórum Eleitoral de Palmeira, quando foram distribuídos os tempos de cada um para os programas eleitorais no rádio. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no mesmo dia, aprovou resolução que dispõe sobre a representação dos partidos na Câmara Federal e que deve ser considerada para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas eleições municipais de 2012. Com os novos números de representação, será preciso fazer a redistribuição do tempo da propagando no rádio, o que deve acontecer às 17 horas de terça-feira (14), no Fórum Eleitoral, segundo informou Adílson Severino da Silva, chefe do Cartório Eleitoral.

A resolução do TSE serve de orientação aos juízes eleitorais na distribuição do horário de propaganda eleitoral no rádio e na TV entre os partidos e coligações. E é esta nova configuração da representação dos partidos que será levada em consideração na redistribuição dos tempos. O horário de propaganda eleitoral começa no dia 21 de agosto.

De acordo com a resolução, os juízes eleitorais deverão observar a representação de cada legenda, nos termos do anexo da resolução, para a distribuição dos dois terços do horário destinado à propaganda eleitoral gratuita de cada eleição entre os partidos e as coligações que tenham candidato.

O anexo da resolução fixa as bancadas de deputados federais dos partidos, que servirão de parâmetro para que os juízes eleitorais calculem a repartição do tempo do horário gratuito no rádio e na TV.

O TSE aprovou o texto com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao julgar ações diretas de inconstitucionalidade, definiu como deve ser feita a distribuição dos dois terços do tempo reservado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.