O projeto de lei (PL) 527/2016 que prevê a diminuição da área de preservação ambiental (APA) da Escarpa Devoniana foi desaprovado por um parecer do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ICTG). O laudo foi requerido pelo deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Alep), e era aguardado para a continuação do trâmite do projeto no Legislativo Estadual.

Segundo Rasca, o laudo do ITCG sugere a manutenção da extensão atual da Escarpa Devoniana. “Segundo o documento, toda a área de preservação deve ser mantida para que o meio ambiente e suas riquezas sejam preservados”, contou o deputado do PV. A proposição de diminuição da área de preservação da Escarpa Devoniana tem entre os autores o deputado estadual Plauro Miró (DEM).

Polêmica

O projeto gerou ampla polêmica e aguarda o parecer de Rasca desde março de 2017. Procurado pela reportagem, Plauto negou qualquer tipo de “aceleramento do processo”. “A iniciativa tramita nos prazos normais e regimentais, porém, o Rasca está esgotando o prazo legal que ele tem para emitir parecer. Se houve cobrança, foi no sentido dele não extrapolar o prazo para evitar que o projeto siga sem o aval da comissão dele”, esclareceu o democrata.

Além do documento do ITCG, a Comissão de Meio Ambiente presidida por Rasca aguarda um laudo da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (SEMA), comandada por Antonio Carlos Bonetti. Segundo Rasca Rodrigues, o laudo inicial da SEMA também foi contra a diminuição da área, no entanto o laudo ainda irá tramitar pela Câmara Técnica da Biodiversidade, órgão ligado à SEMA, para só então ser de fato oficializado.

Outro posicionamento aguardado por Rasca para confecção do parecer é o pronunciamento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). “Pedi as diligências necessárias logo que o projeto chegou ao Legislativo, agora vamos analisar os documentos dos órgãos oficiais para basear o parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre a proposta”, explicou o presidente Rasca Rodrigues (PV).

O debate sobre a diminuição da Escarpa mobilizou lideranças do campo político e também da sociedade civil organizada. Órgãos como o Ministério Público (MP) e a Igreja Católica já se posicionaram contra a diminuição. Além disso, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) também expôs um posicionamento contrário ao projeto que tramita no Legislativo Estadual. Em março, uma audiência pública sobre o assunto lotou o auditório do Cine Teatro Ópera em Ponta Grossa.

Rasca critica estudo da fundação ABC

O deputado Rasca Rodrigues (PV) criticou o estudo desenvolvido pela Fundação ABC no segundo semestre de 2016 – a pesquisa busca estabelecer uma “área condizente com a realidade da Escarpa” e baseia a proposta que tramita na Assembleia. De acordo com o relator da comissão de Ecologia e Meio Ambiente o estudo é completamente “inválido” já que não leva em conta as características do solo e por isso não teria fundamentação para contribuir com o debate sobre a escarpa.