Na quarta-feira (1º), teve parecer favorável o Projeto de lei 4633, de autoria da Mesa Executiva da Câmara, que altera a redação do § 1º do art. 17 da Lei Municipal nº 4133, de 17 de maio de 2016, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do quadro próprio do magistério público municipal. A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aconteceu logo após a sessão ordinária e foi presidida pelo vereador Marcos Ribas. Além desse projeto, o Projeto de Decreto Legislativo nº 695, também de autoria da Mexa Executiva da Câmara, que referenda o Termo de Convênio sob nº 70/2017 – que entre si celebram o município de Palmeira e a Associação Menonita de Assistência Social (AMAS).

Parecer

O vereador Denis Sanson, relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 695, ofereceu parecer favorável à aprovação, o mesmo acontecendo com o vereador Marcos Ribas, relator do Projeto de lei 4633. A Comissão acompanhou os votos dos relatores.