Nos últimos dias a Secretaria de Finanças de Palmeira recebeu centenas de produtores rurais que desejavam retirar notas fiscais e realizar emissões. Para melhorar o atendimento a esse púbico, a partir desegunda-feira (13) a Secretaria, que fica localizada na esquina das ruas XV de Novembro e Jesuíno Marcondes, passa a funcionar em horário diferente. Agora ela não fechará mais para almoço e fica aberta das 8 às 17 horas.

O movimento intenso deve-se a uma nova regulamentação da Receita Estadual do Paraná, que deixa sem validade as notas fiscais de produtor emitidas em 2016 ou anos anteriores, após o dia 28 de fevereiro de 2017. Portanto, todas as notas do bloco de produtor, emitidas ou não, devem ser entregues à Secretaria de Finanças de Palmeira até o próximo dia 10 de março.

Notas

Após a devolução das notas vencidas, a Prefeitura entregará novas notas com validade até 31 de janeiro de 2018. O produtor rural que não realizar o encaminhamento correto poderá ter sua inscrição cancelada pela Receita Estadual e perderá todos os direitos e benefícios, como descontos na compra de insumos agrícolas, energia elétrica mais barata junto a Copel, incentivo para a compra de veículos, aposentadoria e seguro social por invalidez, além de ficar impedido de ter nova inscrição em qualquer outro município do Paraná.

Contribuição

A simples ação de encaminhar as notas corretamente, além de benéfica para o do agricultor ou pecuarista, também contribui diretamente com a saúde financeira do município, pois cada nota que recebe baixa gera Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ajuda a compor a formação do índice de participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma parcela desse imposto arrecadado retorna ao município e pode ser usada como recurso para investimentos.

Diego Rodrigues Camargo, do Departamento de Arrecadação, destacou que é necessário que todas as notas sejam entregues, independente se elas foram utilizadas ou não. “Devem ser devolvidas todas as notas emitidas pelos produtores rurais devidamente preenchidas, de forma legível e sem rasuras, assim como devem ser devolvidas as que não foram emitidas e que permanecem em branco. Caso as notas fiscais de produtor tenham extraviadas, perdidas, roubadas, furtadas ou destruídas, deve ser entregue um boletim de ocorrência que é emitido pela Polícia Civil”, relatou.
Para Maria Carolina de Góes, Chefe de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças, a entrega das notas nas datas corretas é benéfica para ambos os lados.  “Esse é um dos modos para que o produtor rural contribua e valorize Palmeira, além de garantir os benefícios que nossos agricultores e pecuaristas merecem”, comentou.