A Câmara Municipal de Palmeira realizou sessão na terça-feira (3) para votar em segundo turno o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2013. A aprovação se deu por unanimidade de votos dos nove vereadores, a exemplo do que já havia acontecido em primeiro turno, resultando na aprovação em caráter final do projeto, que agora passará por redação final antes de ser encaminhado ao prefeito Altamir Sanson (PSC) para receber sanção e ser transformado em lei. O projeto estima a receita do Município para o ano que vem em R$ 51,1 milhões e fixa a despesa no mesmo valor.

O projeto da LDO para o ano que vem foi aprovado com emenda apresentada pela Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, a qual recompôs valores que a Prefeitura Municipal deve repassar a título de convênios com entidades assistenciais e a Associação Comunitária de Moradores Proprietários de Witmarsum. A recomposição dos valores foi debatida durante audiência pública realizada no dia 5 de junho, quando ficou acordado que a Secretaria de Governo e Planejamento realizaria estudos para reduzir orçamentos das secretarias para incorporar nos valores de subvenções.

Antes da sessão exclusiva para discussão e votação do projeto da LDO, os vereadores participaram de sessão ordinária na qual foram votados seis projetos de lei, sendo três deles em segundo turno. Foram assim aprovados em caráter final projetos que autorizam aberturas de créditos adicionais nos orçamentos das secretarias de Gestão Pública, de Desenvolvimento Urbano e Rural e de Educação, Cultura e Esporte. Outros dois projetos de lei que autorizam aberturas de crédito foram aprovados em primeiro turno e uma indicação, de autoria do vereador Josiel Caldas (PMDB) também foi votada e aprovada.

Em destaque, a votação e aprovação, em primeiro turno, do projeto de lei que propõe alterações em lei municipal que trata do zoneamento do uso e ocupação do solo, o qual prevê mudanças em dimensões de lotes urbanos e no número de pavimentos de edificações, além de regulamentar a instalação de cercas elétricas em propriedades. A segunda e definitiva votação deste projeto deve acontecer na próxima sessão da Câmara Municipal, que acontece no dia próximo dia 10.