No Paraná, donos de veículos usados vão pagar menos Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2017. Pesquisa de valor médio de mercado feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aponta desvalorização média de 4,7% no preço desses bens no Estado, o que significa que contribuintes paranaenses que permanecem com o mesmo veículo devem desembolsar menos recursos para quitar o IPVA no próximo exercício.

O decreto que trata da cobrança do imposto para o próximo ano foi assinado na sexta-feira (16) pelo governador Beto Richa.

As porcentagens de redução variam de acordo com marca, modelo e ano de fabricação. Nas maiores quedas, por exemplo, está o I/Lexus RX350 AWD, fabricado em 2009 – 54,32%. Entre os mais adquiridos pelos paranaenses, o Honda Civic LXR fabricado em 2014 terá imposto 6,39% menor. O cidadão que possuir um Ford Fiesta ano 2013 vai pagar 3,63% menos, enquanto o proprietário de um Fiat Uno Vivace 1.0 ano 2014 terá redução de 2,98% e, o de um Chevrolet Onix 1.4 MT LT ano 2013, de 2,67%.

Veículos

O Paraná conta com 4,36 milhões de veículos tributados e 2,48 milhões não tributados. A frota de veículos que será tributada no Estado em 2017 teve redução de 0,55%, enquanto a de não tributados teve crescimento de 10,41%, em razão de ano de fabricação ou isenções legais.

Pagamento

Os proprietários de veículos emplacados no Paraná começarão a pagar o IPVA relativo ao exercício de 2017 a partir de 23 de janeiro. O Estado concederá desconto de 3% aos contribuintes que optarem pela quitação em parcela única, conforme calendário por final da placa do veículo (tabela abaixo). Nos últimos anos, cerca de 40% dos donos de veículos pagaram à vista.

Nota Paraná

Em 2017, pela primeira vez, muitos contribuintes terão o imposto quitado ou seu valor reduzido graças à adesão ao Nota Paraná. Ao todo 38.968 pessoas, donas de 39.267 veículos, solicitaram a transferência de créditos do programa para esse fim e terão R$ 6,1 milhões abatidos do IPVA.

Quem preferir, pode efetuar o pagamento em três parcelas, sem acréscimos, nos meses de janeiro, fevereiro e março, também observando os vencimentos de acordo com o final da placa.

Arrecadação

A estimativa de arrecadação de IPVA prevista na proposta orçamentária de 2017 é de R$ 3,38 bilhões, 5% maior que a previsão de arrecadação em 2016, no valor de R$ 3,22 bilhões.

O cálculo do imposto, como em anos anteriores, foi feito pelo valor de venda do veículo, tendo como base levantamento feito pela Fipe e como referência os preços praticados no mercado do Estado em setembro de 2016.

A maior parte da frota terá alíquota de 3,5%. Ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV pagam 1%. Há imunidade para veículos de propriedade da União, Estados e Municípios e isenção para táxi, ônibus de transporte urbano, para deficientes, destinados ao transporte escolar e os que foram fabricados há mais de 20 anos (antes de 1997).

Correspondências

Os contribuintes começarão a receber seus boletos a partir do dia 28 de dezembro com dados dos veículos, valores do imposto, forma de pagamento e as guias para recolhimento à vista (com desconto) ou da primeira e da segunda parcelas, que poderão ser pagas em qualquer banco.

Os contribuintes que fizerem opção pelo parcelamento vão receber nova correspondência com a guia para recolhimento da terceira parcela, que também poderá ser quitada em qualquer instituição bancária.

O pagamento poderá ser feito usando somente o número do Renavam nos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento e Sicredi). Outra opção é a GRPR (Guia de Recolhimento do Estado do Paraná), que estará disponível no endereço www.fazenda.pr.gov.br.

Cadin

Contribuintes que possuem pendências relativas ao pagamento de IPVA serão inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Estadual) e terão restrições no relacionamento com o governo, o que inclui o não recebimento de créditos e prêmios do Programa Nota Paraná.