A Câmara Municipal, através da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, realizou na última terça-feira (1º), na sede do Legislativo, audiência pública para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2017, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

A Audiência Pública foi conduzida pelo vereador Eliezer Borcoski, presidente da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização e contou com a participação dos vereadores pastor Anselmo Osório e João Savi, do secretário de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, Mário Wieczorek, além de servidores do Poder Legislativo. Não foi registrada a participação do público em geral. Após breve apresentação, o presidente questionou aos presentes se havia alguma sugestão de alteração na proposta de lei, e não havendo manifestações contrárias, encerrou a Audiência.

Autorização

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. A LOA detalha o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta como prioridades, partindo do que orienta o Plano Plurianual.

A Comissão Permanente que é formada por Eliezer Borcoski, Arildo Zaleski e Fabiano Cassanta, podem propor ou não emendas, e consequentemente, emitir parecer sobre o projeto de lei para que a proposição seja deliberada em plenário. A Câmara tem até dia 31 de dezembro para autorizar o orçamento do Município em 2017.