Na terça-feira (4) foi realizada a 36ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal, a primeira sessão depois da eleição e contou com a presença de todos os vereadores. Foram votados quatro projetos de lei em segunda e apenas dois em segunda votação, cinco requerimentos e cinco indicações. Encerrado o período eleitoral, as transmissões ao vivo e a disponibilização das sessões plenárias em áudio e vídeo voltaram ao normal. Somente o vereador pastor Anselmo Osório fez uso da tribuna.

2ª Discussão

Aprovado o projeto de lei que denomina como Rua Manoel Souza Silva, a via pública sem saída, que tem início na Rua Bento Luiz da Costa, no bairro Rocio I.

Para a Secretaria Municipal de Saúde foi autorizada a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 11.884,01, que será utilizado com apoio financeiro para pagamento do aditivo de contrato nº 698/2016 das obras das unidades de Saúde de Pinheiral de Baixo e Boqueirão.  Ainda para a Saúde foi autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 232.835,74 que será destinado ao pagamento da folha de funcionários lotados na respectiva Secretaria.

Para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo foi autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.277,38, que serão destinados para pagamento de vencimentos de pessoal civil e para as obrigações patronais (RPPS).

Aprovação

Já para a Secretaria Municipal de Educação foram aprovadas três aberturas de créditos, duas delas, uma no valor de R$ 382.871,90 e outra de R$ 164.690,00 para serem destinados ao para o pagamento de vencimentos dos servidores e obrigações patronais, e uma terceira no valor de R$ 117.394,00 para pagamento da terceirização do transporte escolar do Município.

Para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, os vereadores aprovaram abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 173.879,63 também para pagamento de vencimentos e obrigações patronais e outra no valor de R$ 17.500,00 para adequação orçamentária de recursos oriundo de repasse realizado pelo Fundo Estadual de Assistência Social para o desenvolvimento do Serviço de acolhimento para Crianças e Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, conforme termo de adesão realizado pelo respectiva Secretaria.

Já para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura foi aprovada abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.000,00 para a manutenção do setor de iluminação pública municipal.

1ª Discussão

Os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 70.260,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, que serão destinados de forma complementar para a ampliação do Mercado Municipal de Palmeira.