Na última terça-feira (27) foi realizada a 35ª Sessão Ordinária de 2016 na Câmara Municipal de Palmeira e contou com a presença de todos os vereadores. Os vereadores deliberaram sobre 18 projetos de lei, sendo 10 em primeira e oito em segunda discussão, como também, dois projetos de decretos legislativos em segunda votação e duas indicações em votação única. O presidente convocou Sessão Extraordinária que aconteceu nesta quinta-feira (29) para segunda votação de projetos de adequações orçamentárias referentes à folha de pagamento dos servidores municipais. O vereador pastor Anselmo Osório, em explicação pessoal, discorreu sobre o Dia do Vereador, comemorado no dia 1º de outubro.

2ª Discussão

Foram aprovados dois projetos de lei que concedem o Prêmio “Cidade Clima do Brasil”. Um deles ao Padre Osni dos Anjos e outro para Edilson José Vieira.

Os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 2.344, de 15 de dezembro de 2004 para regulariza a situação de um terreno doado no Distrito Industrial para empresa do município, que mesmo continuando com o mesmo proprietário, alterou a razão social da empresa em funcionamento.

Por unanimidade foram autorizadas cinco aberturas de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. Para a Secretaria Municipal de Gestão Pública uma no valor de R$ 6.689,52 e outra no valor de R$ 79 mil, para o Gabinete do Prefeito no valor de R$ 23.235,36, para a Procuradoria Geral no valor de R$37.482,02 para a Controladoria Geral no valor de R$ 7.022,94. Todas as adequações orçamentárias serão destinadas para pagamento da folha dos servidores.

Indicações

Foi aprovada a indicação à Secretaria de Planejamento, para que seja elaborado projeto para pavimentação asfáltica nas Ruas Alfredo Kapp e Adalberto Alves de Paula, como também para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, visando a recuperação de galeria de águas pluviais na Rua XV de Novembro, em frente ao nº 885, e à recuperação de calçada na mesma rua desde o nº acima mencionado, onde necessitar, até o final da quadra.