O Ministério Público do Paraná (MP-PR), em parceria com outras instituições, promove nesta semana o simpósio “20 anos da Lei de Improbidade Administrativa”, que pretende fazer um balanço crítico da Lei 8429/1992 e do papel do MP, dos Tribunais, do Parlamento, da advocacia pública e privada e da imprensa no combate à corrupção (veja programação abaixo). O encontro trará a Curitiba, na quinta e na sexta-feira, dias 14 e 15, grandes nomes que atuam na área de combate à corrupção no país e nos estudos do direito público, incluindo o ministro de Estado, chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, e o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa. O evento, que deverá reunir cerca de 250 pessoas, entre integrantes do Ministério Público, da Magistratura, do Tribunal de Contas e da Advocacia, será realizado na sede do MP-PR, no Centro Cívico.

O simpósio é organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-PR, com o apoio da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar), Instituto Brasileiro de Estudo da Fundação Pública (IBEFP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).

Cmbate à corrupção

Considerada a principal ferramenta de combate à corrupção no país, a lei foi editada em 1992, depois de outras que não surtiram o efeito desejado, como as chamadas “leis do enriquecimento ilícito” (3164/57 e 3502/58), que nunca tiveram efetividade no País. Nesse tempo de vigência, a lei de improbidade foi responsável por 5863 condenações em âmbito federal e estadual. No Paraná, somente o Ministério Público Estadual propôs cerca de 2 mil ações civis públicas com base na lei, das quais 439 já obtiveram a condenação dos requeridos pelo Tribunal de Justiça. Existem ainda outras 2.200 investigações de improbidade em trâmite nas Promotorias de Justiça de todo o estado.

“A lei de improbidade administrativa representou importantíssimo papel, como um dos principais instrumentos legais no combate à corrupção no país, atuando decisivamente para uma maior Transparência-Brasil. Posteriormente, complementada pelas leis dos crimes econômicos e do combate à lavagem de dinheiro e, mais recentemente, pela chamada Lei da Ficha Limpa, acaba sendo responsável por um novo panorama na administração pública do país, contribuindo para um processo mais aperfeiçoado de seleção dos quadros políticos nacionais”, afirma o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia.