O prazo para envio dos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2012 termina dia 31 de julho. O alerta aos Municípios é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). E a entidade lembra que o preenchimento das informações pela internet no sistema Educacenso é um dos critérios para distribuição de recursos aos municípios.

A atenção do gestor municipal deve ser para que os diretores das escolas não deixem de preencher e enviar as informações sobre as matrículas até o mês de agosto. A CNM explica que a data de referência do Censo é a última quarta-feira do mês de maio, e por isso os alunos matriculados e com frequência regular à escola até o dia 30 devem ser cadastrados no Censo Escolar 2011.

Segundo orientações da entidade, é importante que os gestores municipais acompanhem o preenchimento do Censo Escolar, pois, além das informações do Censo serem utilizadas em diagnóstico da Educação, os dados servem como referência para a formulação de políticas educacionais.

Censo Escolar

Também é usado na determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para implementação e distribuição de recursos dos programas federais como Merenda e Transporte Escolar, por exemplo.

Caso os dados não sejam informados, os municípios podem ficar sem receber recursos dos programas federais, entre outros prejuízos, que dificultam os investimentos e a manutenção do ensino público.