O Tribunal de Contas do Estado do Paraná divulgou na terça-feira (5) a lista de 1.098 agentes públicos com contas desaprovadas e, consequentemente, considerados inelegíveis pelo período de oito anos a partir da data do julgamento e lavratura de acórdão. A lista traz alguns nomes de responsáveis por contas de órgãos do poder público municipal de Palmeira, entre eles políticos, como os ex-vereadores e ex-presidentes da Câmara Municipal, Henrique Daniel Leobet (PDT) e Valmir Sanson (PSC), pela desaprovação das contas do Legislativo dos anos de 2002 e de 2005, respectivamente.

O nome do ex-prefeito Mussoline Mansani, falecido no final do ano passado, também consta da lista do TC. O motivo é a desaprovação das contas do Fundo Municipal de Turismo de 2002 e do Fundo Municipal de Previdência e Assistência de 2000.

Ao TC compete, para fins de inelegibilidade prevista na lei, apresentar à Justiça Eleitoral, até 30 dias antes do prazo final para registro das candidaturas a relação dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.

Além dos políticos que exerceram mandatos e foram responsáveis pela prestação de contas, também aparecem nomes de gestores de autarquias e fundos. O presidente do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Luiz Carlos de Carvalho, tem seu nome publicado devido à desaprovação das contas do órgão de quatro exercícios, de 2002 a 2005. De 2002 a 2004 quando ainda era Fundo Municipal de Previdência e Assistência.

As ex-presidentes do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, Larissa Sayuri Yamaguchi e Carla Patrícia Marcondes de Albuquerque, respectivamente, constam da lista do TC pela desaprovação das contas de dois exercícios. Já a ex-presidente do Fundo Municipal de Turismo, Lucia Antoniacomi, e o ex-presidente do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), Antônio Soares de Lima, tiveram desaprovadas as contas de um período.

Prefeitos

O TC não julga as contas anuais de prefeitos, pois o julgamento cabe às Câmaras Municipais. O orgão fiscalizador é competente para elaborar um parecer prévio, na qual recomenda que as contas sejam julgadas regulares ou irregulares pelos Legislativos. Tal parecer não vincula a desaprovação das contas e pode ser derrubado pelo voto de dois terços dos vereadores.

Das mais recentes prestações de contas da Prefeitura de Palmeira, a de 2007 tem parecer prévio do TC pela desaprovação, ainda não encaminhado para a Câmara Municipal para julgamento. As contas de 2008 têm parecer que indicam irregularidades materiais e formais, cabendo aplicação de multa administrativa ao prefeito. O mesmo se dá com relação à prestação de contas do ano de 2009.  Já a prestação de contas do exercício de 2010 consta como regular após a análise do segundo contraditório encaminhado pela administração municipal.