A Comissão Mista da Medida Provisória 707 realizou na quarta-feira (9), no Senado Federal, a primeira audiência pública para debater a Medida Provisória (MP), que prorroga, até o final deste ano, o prazo para refinanciamento do crédito rural e também dos contratos para aquisição de caminhões e máquinas agrícolas. O coordenador geral da Fetraf/Brasil, Marcos Rochinski, participou do debate.

A adesão dos bancos e outras instituições financeiras à renegociação de dívidas de agricultores da Região Nordeste foi o principal assunto debatido durante a audiência. Rochinski avaliou que a questão relacionada aos bancos no que se refere aos prazos para a quitação das dívidas é a maior preocupação do setor, e que para mudar o cenário é necessário um envolvimento maior da sociedade na questão de pressionar os bancos para que criem oportunidades para a renegociação.

“Entendemos que essa renegociação é importante para o setor no sentido de corrigir as dívidas rurais que vem se arrastando há vários anos, principalmente as dos agricultores familiares. Além da aprovação da MP é necessário ainda uma força tarefa entre os parlamentares e as organizações sociais para responsabilizar os agentes financeiros para que estes oportunizem a todos os beneficiários a adesão ao programa de renegociação de dívidas”, afirmou o coordenador da Fetraf/Brasil.

Durante o debate, presidido pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), agricultores e transportadores autônomos ressaltaram ainda a necessidade de regulamentação de critérios que possam dar maior segurança para que os dois setores enfrentem a crise econômica nacional e voltem a produzir. Uma das demandas foi a criação de linhas de crédito rural diferenciadas para as regiões semiáridas; especialmente, do Nordeste, que tem enfrentado grandes períodos de secas rigorosas.

Sobre a MP

De acordo com a Medida Provisória 707, a prorrogação do prazo para a cobrança sobre o crédito rural vai até 31 de dezembro deste ano. A MP beneficia, especialmente, os pequenos produtores do Nordeste, que perderam lavouras inteiras com a rigorosa seca iniciada em 2011.

A medida provisória também autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a refinanciar contratos para aquisição de caminhões, chassis, tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, tanques e carrocerias para caminhões novos e usados. O benefício é direcionado a pessoas físicas, empresas individuais, sociedades, associações e fundações cuja receita ou renda anual seja de até R$ 2,4 milhões. As empresas arrendadoras que se enquadram neste perfil também poderão refinanciar equipamentos.