O repasse do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios e como os prefeitos podem tentar aumentar um pouco deste valor foram temas dominantes na reunião ordinária da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), realizada na quinta-feira (10), em São João do Triunfo. Para tratar sobre o assunto participou do encontro o delegado regional da Receita Estadual, Odair de Paula Bonfim. Conforme o delegado, o fundo de participação do ICMS é composto pelos índices do Valor Adicionado (VA) – que representa 75% do total – e do Valor Repartido por critérios estaduais – que totaliza 25%. “O valor repartido não há como ser alterado. Mas com fiscalização, o VA pode ter um aumento”, explica, lembrando que o FPM representa 25% do total arrecadado pelo Estado e que é distribuído aos municípios, e que em 2016 deve totalizar mais de R$ 6 bilhões.

O Valor Repartido – que é distribuído aos municípios segundo critérios pré-estabelecidos, formando o índice de participação, leva em consideração fatores ambientais, população rural e produção agropecuária, que são informados a partir fontes como IBGE e Seab. Bonfim disse que estes dados devem ser constantemente averiguados pelos gestores, já que a verificação dos números pode evitar possíveis perdas. Mas em outros quesitos – que envolvem os 75% do VA – é possível tentar otimizar o valor repassado pelo estado, de acordo com o delegado. Estes 75% são compostos pela indústria, pelo comércio e pela produção primária.

Para o presidente da AMCG e prefeito de Ipiranga, Roger Selski, o tema vem ao encontro de sua meta junto à entidade, que é aumentar os recursos para os municípios. “Nós prefeitos estamos em busca de alternativas para conseguir honrar com nossos compromissos. Só temos notícias de cortes nos recursos. Estas possíveis melhorias vêm a calhar com o que estamos buscando”, avalia Selski.

Conforme a Delegacia da Receita Estadual, um dos fatores pelos quais os municípios deixam de ampliar o valor repassado é devido a não prestação de contas das Notas dos Produtores Rurais. Em alguns municípios do estado a perda é de mais de 30%, enquanto a média do do Paraná é de 9%. “O setor rural das Prefeituras deveria estar ligado ao do fundo de participação do ICMS”, recomenda Bonfim. “Este valor arrecadado com as Notas dos Produtores é repassado aos municípios. Conforme levantamento da Delegacia, muitos dos municípios do estado apresentam variação negativa na verificação destes índices e repasses estaduais”, informou ele.

Prêmio

Em sua explanação, o delegado regional também comentou sobre o 6º Prêmio Gestor Público e sobre a Nota Paraná. Para concorrer ao prêmio os prefeitos podem se inscrever até o dia 1º de agosto. Este ano, o tema é “Trabalho: O município promove. O Estado avança”. Já sobre o programa Nota Paraná, Bonfim falou sobre os benefícios e os mitos do programa e lembrou. “Quanto maior a arrecadação do Estado, maior será a dos municípios”.