Alegando que o projeto de lei seria “inconstitucional e contrário ao interesse público”, o governador Beto Richa (PSDB) vetou a proposta que definiria políticas de incentivo à adoção de sistemas agroecológicos de produção, mesmo com a aprovação unânime da Assembleia Legislativa. Para o secretário geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Marcos Rochinski, o veto evidencia o modelo de desenvolvimento que o governador defende.“Os argumentos utilizados em nada acrescentam na política de desenvolvimento do país, mas ressaltam o retrocesso a que os ruralistas e os defensores deste setor querem promover”, afirmou ele.

De acordo com Rochinski, Richa superestimou o potencial e o trabalho das organizações da sociedade civil que há muito tempo lutam para construir e implantar um projeto agroecológico a fim de preservar os recursos naturais, incentivar esse tipo de produção com acesso à pesquisa e tecnologia, assistência técnica.“Não apenas nos estados, mas nacionalmente está em discussão a criação de uma política agroecológica. A queda desse veto representa a vontade de toda a sociedade em não andar na contramão e efetivamente contribuir para uma produção de alimentos mais saudáveis”, concluiu Rochinski.

Incentivo

Pela proposta inclusa no projeto de lei, o incentivo do governo do Estado consiste na prestação de assistência técnica e extensão rural públicas, pesquisa agroecológica, apoio à comercialização dos produtos agroecológicos; incentivo ao consumo de produtos agroecológicos pelos beneficiários de programas sociais e de alimentação escolar; apoio às feiras agroecológicas e; às entidades reconhecidas nacionalmente que atuem com a certificação agroecológica, garantindo processos de certificação de qualidade; da definição de linhas de crédito rural voltadas para a agroecologia; apoio à organização de produtores e consumidores de produtos agroecológicos; da promoção de ações voltadas à educação para o consumo responsável; promoção de eventos sobre agroecologia; e adequação da legislação referente ao ICMS Ecológico, que é destinado aos municípios.