Na tribuna da Câmara Municipal de Palmeira, durante o expediente da sessão realizada na terça-feira (15), o vereador Ivano Cherobim (PMDB) abordou o tema segurança pública e defendeu a criação da Guarda Municipal, como forma de ampliar a segurança, especialmente na vigilância do patrimônio público. Ele citou, como exemplo, os atos de depredação e vandalismo contra prédios públicos, no caso o da antiga Estação Ferroviária, às margens da PR 151, que vem sendo alvo de ações que vão desde a quebra de vidros até pichações.

Segundo o vereador peemedebista, desde a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2006 está prevista dotação orçamentária para a implantação da Guarda Municipal. No entanto, outras prioridades, segundo Cherobim, acabaram deixando de lado tal intenção, que tem, inclusive, respaldo do Conselho de Segurança (Conseg) e também da comunidade, “que tem reivindicado melhores condições para a segurança pública”, afirma.

O vereador disse que administradores municipais têm recorrido ao artigo 144 da Constituição Federal, que prevê a segurança pública como responsabilidade do Estado, para não implantar guardas municipais, mas esquecem que o parágrafo 8º do mesmo artigo permite, quando prevê que “os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.

Apartes

Durante o pronunciamento de Ivano Cherobim, os vereadores Mário Wieczorek (PP), Sérgio Belich (DEM) e Edir Havrechaki (PSC) solicitaram apartes, que foram concedidos. Wieczorek ressaltou a necessidade de implantação de projetos no contraturno escolar para ocupar com atividades culturais, recreativas e esportivas crianças e adolescentes nos horários em que não estiverem na escola. Belich disse que é necessário investir em educação como forma de garantir melhores condições futuras para a segurança pública. Já Havrechaki concordou sobre a necessidade de implantação da Guarda Municipal e destacou o resgate dos valores da família para comprometer os cidadãos na educação dos filhos.