A Câmara Municipal de Palmeira realizou na quinta-feira (8) a terceira palestra da Escola do Legislativo em 2015. O evento, com oito horas de duração, teve início às 8 horas e se estendeu até as 17 horas. O tema do encontro foi a legislação das licitações, tratando das maneiras legais do setor público efetuar compras e contratar serviços. Somente servidores do Legislativo e vereadores participaram da palestra, que foi aberta e gratuita para toda a população.

O palestrante foi Clayson do Nascimento Andrade, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em Direito Administrativo com 15 anos de experiência em licitações públicas. Andrade é servidor do Tribunal de Justiça do Paraná, professor da Escola de Governo do Estado do Paraná e professor da Escola dos Servidores do Judiciário (Eseje).

Foram abordadas dentro do tema licitação das obras públicas, as noções gerais, a preparação do edital licitatório, a gestão dos contratos de obras, as sanções administrativas e a fiscalização das obras públicas. Também estiveram em foco o controle interno e externo da administração pública, conceito de fiscalização técnica, orientações essenciais e responsabilidades e responsabilizações.

Para este ano, o Conselho da Escola prevê para o mês de novembro o minicurso sobre o “Funcionamento das Comissões Permanentes” e para dezembro o tema “O trabalho de fiscalização do vereador”.

Os vereadores devem participar de todas as palestras realizadas pela Escola do Legislativo, realizadas mensalmente ou em menor espaço de tempo quando de necessidade e solicitadas pelos vereadores. As palestras, que são custeadas pela Câmara Municipal, são abertas à população e oferecem sempre temas relevantes sobre as funções dos vereadores e a legislação da administração pública.