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Agepar revoga isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhões
O Conselho Diretor da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) decidiu pela revogação da resolução que isentou o pagamento dos eixos suspensos de caminhões vazios. A medida, publicada na edição do Diário Oficial de sexta-feira (4), passa a valer a partir da zero hora de terça-feira (8). Desta forma, os caminhoneiros que trafegam pelas rodovias concedidas no Paraná voltarão a pagar a tarifa com base no número de eixos do veículo.
A isenção surgiu atrelada à lei federal de março deste ano, que trata das questões da jornada de trabalho dos motoristas, conhecida como Lei dos Caminhoneiros. Desde a vigência da lei, a Agepar vem monitorando o tráfego dos veículos de carga. Passados seis meses, constatou que a permanência da isenção do pagamento dos eixos suspensos, no atual contexto, acarretará em expressivos aumentos nas tarifas de pedágio do Anel de Integração, para todas as categorias de veículos.
A Agepar argumenta que o fato está comprovado nos aumentos concedidos pelo governo federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pelas rodovias federais concedidas. Cita como exemplos a Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro, onde o aumento foi de 5,5%; a BR 101 – Ecosul, 8,23%; nas BRs 060, 153 e 262 de 13,14% e a BR 040, entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, com aumento de 13,25%, somente devido à isenção, além do aumento previsto anualmente.
Afirmando que para evitar que um aumento nessas proporções ocorra no Paraná, prejudicando todos os usuários das rodovias reguladas pela agência, o Conselho Diretor da Agepar decidiu por revogar a isenção da cobrança do eixo suspenso.