Pela segunda vez, a Prefeitura de Palmeira transferiu a data de realização da licitação, modalidade pregão eletrônico presencial para registro de preços, para a contratação de empresa fornecedora de profissionais e exames de saúde, com valor estimado em R$ 13,4 milhões para o período de um ano. O pregão que deveria acontecer na quarta-feira (26) foi transferido para o dia 2 de setembro, às 14 horas, segundo aviso publicado na edição de quarta-feira (26) do Diário Oficial do Município.

Ao contrário do motivo do primeiro adiamento, que foi a retificação do edital, inclusive com aumento do valor estimado de R$ 10,3 milhões para R$ 13,4 milhões, agora o motivo foi o pedido de impugnação apresentado pelo Observatório Social de Palmeira, pedindo o cancelamento da licitação e questionando diversos pontos do edital de licitação, entre eles a terceirização de atividades-fim, o que, segundo a entidade, é vedado em qualquer hipótese, uma vez que a única forma de prestar serviço público desta natureza é por profissionais aprovados em concurso público.

Como a Prefeitura alega no edital que há necessidade da contratação, o Observatório Social argumenta, em ofício encaminhado ao prefeito Edir Havrechaki (PSC), que a providência a ser tomada pela administração municipal, neste caso, seria “a apresentação da necessidade ao Conselho Municipal de Saúde para que este se manifeste, tendo em vista seu caráter deliberativo”. Assim, a entidade solicita que seja anexada ao processo a ata da reunião em que o Conselho de Saúde tenha aprovado a contratação de profissionais e serviços de saúde junto a empresa terceirizada.

O Observatório Social faz observações ainda quanto á contratação de outros profissionais, como professor de educação física e recepcionista, visto que a Prefeitura de Palmeira realizou concurso público em 2011, com o qual se pretendeu a contratação de diversos cargos, inclusive alguns que coincidem com os mesmos que se pretende suprir através de fornecimento por empresa terceirizada. Questiona o OS se todos os candidatos aprovados na ocasião já foram convocados ou se há algum em lista de espera para convocação.

Resposta

Segundo informação do Departamento de Comunicação Social da Prefeitura de Palmeira, “o pedido de impugnação apresentado pelo Observatório Social foi acolhido e todos os pontos elencados e questionados serão respondidos dentro dos prazos legais e publicados no Diário Oficial, visto a existência de tempo hábil até a sessão de licitação”, que está marcada para a próxima quarta-feira (2).