A Prefeitura de Palmeira aguarda a aprovação de dois projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal para dar sequência à implantação de um centro de atendimento ao cidadão. Os projetos tratam de autorizações para abertura de créditos, que totalizam R$ 6,1 milhões, para investimento nas instalações, móveis e equipamentos, em um barracão do Centro Empresarial, além de capacitação de se3rvidores para o atendimento. Do total dos recursos, R$ 5,5 milhões devem vir de empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), relativo ao Programa de Modernização da Administração tributária (PMAT).

Os R$ 611 mil restantes são relativos ao valor da contrapartida financeira que a Prefeitura deve oferecer, conforme consta do contrato e como foi aprovado no projeto de lei aprovado no final do ano de 2013, depois sancionado pelo prefeito e transformado em lei, que tratava de autorização para a contratação do empréstimo relativo ao PMAT.

Os dois projetos de lei passaram por votação em primeiro turno, em regime de urgência, sem análise e parecer das comissões permanentes, na sessão de terça-feira (14), aprovados pelos vereadores por unanimidade de votos. Na próxima sessão, a ser realizada na quarta-feira (22), devem ser submetidos à segunda e definitiva votação.

Com dúvidas sobre o conteúdo dos projetos de lei, os vereadores Mário Wieczorek (PP) e João Alberto Gaiola (PDT) pediram maiores informações. Assim, na quinta-feira (16), estiveram na Câmara a secretária da Fazenda, Angela Renata Brunosky, a coordenadora de Tributação e Fiscalização, Keitry Kellen Swiech Gabardo, e as contadoras Andreia Brunosky e Miriam do Carmo Prestes. Elas repassaram aos três vereadores presentes à reunião explicações sobre o PMAT.

A secretária da Fazenda e as servidoras da Prefeitura apresentaram planilhas com a previsão de gastos para a implantação PMAT. Os recursos devem ser investidos na capacitação de funcionários, na compra de móveis e equipamentos para a nova central de atendimento, bem como na reforma em do local que será instalada a central.

Prazos

O empréstimo de R$ 5,5 milhões para implantação do PMAT já conta com liberação do BNDES. Segundo a justificativa anexa ao projeto de lei, firmando o contrato com a instituição a Prefeitura terá 24 meses de prazo de carência e oito anos de prazo para o pagamento parcelado, com a taxa de juro de 0,9% ao ano. Para a contratação do crédito é necessário que a Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, autorize a operação.