A Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal realizou na terça-feira (24) audiência pública para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2014, cujos dados foram apresentados por representantes da Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Palmeira. Um dos números demonstrados, o da receita total do ano passado, remete ao o valor de R$ 72,1 milhões.

Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Eliezer Borcoski (PSB), presidente da comissão, e o evento durou cerca de duas horas. Estiveram presentes os vereadores Pastor Anselmo (PSD), João Alberto Gaiola (PDT) e o presidente da Câmara, Domingos Everaldo Kuhn (PSC), além de servidores do Executivo.

Sobre as receitas arrecadadas até o terceiro quadrimestre de 2014, segundo a contadora da Prefeitura, Andreia Brunosky, nestes quatro meses foram arrecadados em receitas correntes e de capital R$­­­­­­­­­­­­ 24.8 milhões, que representam 34,5% do arrecadado no ano. Somados os três quadrimestres do ano chegou-se o valor de R$ 72,1 milhões.

Já em relação às despesas correntes e de capital foi demonstrado que no último quadrimestre foi registrado que um total de R$ 25,1 milhões de compromissos liquidados, e que somados os três quadrimestres registrou-se o valor de R$ 62,6 milhões.

Em Saúde o mínimo de investimentos estipulado por lei é de 15%, mas de acordo com a contadora, os investimentos passaram dos ­­­­­­­22,14%, mais de R$ 3,9 milhões. Já em Educação, de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o mínimo para ser investido na remuneração do magistério é 60%, mas a Prefeitura aponta investimento de 67,94% neste item. Quanto ao percentual mínimo de 25% da receita corrente líquida para ser aplicado em Educação, foi apresentado que Palmeira investiu 28,2% no ano passado.

A realização de audiência pública está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. Nela o9 Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, além da Prefeitura, outros órgãos apresentaram o cumprimento das metas, como o caso do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Fiscalizar

Para o presidente da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, além de cumprir a lei, a audiência disponibiliza dados para os vereadores, bem como, para a população em geral, para que se possa fiscalizar e até questionar o trabalho do Executivo, e onde são empregados os recursos públicos. “Na audiência foi explanado o quanto a Prefeitura arrecadou e o quanto teve de despesa, como também descriminou os gastos por secretarias. A apresentação foi mais detalhada que nas edições anteriores, o que nos ofereceu um panorama mais aprofundado sobre o financeiro da Prefeitura”, avalia Borcoski.