Devido ao Portal da Transparência do site da Prefeitura de Palmeira estar “em manutenção” no período de avaliação, o município foi eliminado da auditoria social promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que verificou o atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). A principal conclusão da auditoria, realizada em parceria com seis universidades estaduais, é de que ”Os municípios paranaenses precisam avançar na transparência para atender de maneira eficaz as exigências da lei”.

O Portal da Transparência “em manutenção”, quando impede ao cidadão a consulta a informações como receitas e despesas, licitações, empenhos, salários e outras, é fato bastante comum no caso de Palmeira. Nos primeiros dias deste ano, quem tentou acessar o Portal encontrou novamente a mensagem de que estava “em manutenção”.

O relatório do Projeto LAI Social foi apresentado em 18 de dezembro, na última sessão de 2014 do pleno do TCE-PR. “Com essa iniciativa pedagógica, o Tribunal de Contas contribui para o controle e a melhoria da gestão pública, estimulando a participação ativa do cidadão”, afirma o presidente, conselheiro Artagão de Mattos Leão.  Ele destaca que o objetivo da iniciativa não é punir os gestores públicos, mas orientar e capacitar para a adoção das melhorias necessárias.

Sob a supervisão de técnicos do tribunal e com orientação de observatórios sociais, alunos e professores das instituições de ensino avaliaram os portais de transparência de 69 munícipios com população acima de 10 mil habitantes, de todas as regiões do Paraná. A amostra, que representa 17% dos 399 municípios do estado, reúne cidades de portes grande, médio e pequeno, nas microrregiões onde estão localizadas as universidades.

Ranking

A auditoria conclui que apenas 10% dos municípios da amostra regulamentaram o atendimento à LAI. E somente três deles (Ponta Grossa, Assis Chateaubriand e Bandeirantes) atendem mais de 50% das exigências da lei. O ranking foi elaborado com base na avaliação individualizada dos portais de transparência das 69 prefeituras selecionadas para a pesquisa.

Foram considerados três critérios: transparência ativa (divulgação das informações mínimas obrigatórias por lei), transparência passiva (a estrutura e os procedimentos internos adotados para atender às solicitações de acesso à informação) e requisitos do site (se o portal é capaz de fornecer a informação de forma eficaz, eficiente e transparente).

Os três critérios de análise foram desmembrados em 35 questões. A conclusão é que a maior deficiência está na transparência passiva, atendida por apenas 20% dos municípios pesquisados. A transparência ativa foi atendida por 32% das prefeituras. O indicador que melhor atendeu à LAI foi o de requisitos do site, com 40% do total.