O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu por encerrado, na segunda-feira (15), em sessão presidida pelo desembargados Edson Luiz Vidal Pinto, o julgamento da prestação de contas dos 89 candidatos eleitos para os cargos de governador e vice-governador, senador e suplentes, deputados federais e estaduais. Foram aprovadas 12 prestações de contas (oito deputados federais e quatro deputados estaduais), 74  aprovados com ressalvas (governador e vice, senador e dois suplentes, 21 deputados federais e 48 deputados estaduais) e três foram desaprovados (um deputado federal e dois deputados estaduais) e nenhum candidato deixou de apresentar as contas.

O TRE-PR não divulgou os nomes dos deputados eleitos que tiveram suas contas desaprovadas, mas observou que a desaprovação de contas, por si só, não impede a diplomação dos eleitos, que acontece na quarta-feira (16), em Curitiba.

A Lei Eleitoral prevê que “a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: pela aprovação, quando estiverem regulares;  pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade;  pela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade; e pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida, na qual constará a obrigação expressa de prestar as suas contas, no prazo de 72 horas”.

Com ressalvas

Foram aprovadas com ressalvas as contas do governador reeleito Beto Richa (PSDB). Segundo a relatora, Renata Estorilho Baganha, Richa não contabilizou os “gastos de campanha no momento de sua contratação e a entrada de recursos financeiros na conta corrente, com a indicação do CNPJ do candidato”.