A Prefeitura de Palmeira recebeu na terça-feira (9) o 1% adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor bruto de R$ 827.123,69, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). E na quarta-feira (10) recebe mais R$ 686 mil no repasse normal do primeiro decêndio de dezembro, o que totaliza mais de R$ 1,5 milhão em repasses efetuados pelo governo federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O montante referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) é contabilizado entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano. Nele não incide a retenção para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas por se tratar de uma transferência constitucional devem ser aplicados os limites constitucionais em saúde e educação.

A conquista que elevou o Fundo de 22,5% para 23,5% foi obtida em 2007 depois de 4 anos de mobilização da CNM e do Movimento Municipalista. Só essa conquista representa quase R$ 23 bilhões a mais de arrecadação para as prefeituras brasileiras, desde sua aprovação – ao longo desses oito anos.

Mais 1%

A recente aprovação de emenda constitucional que garante mais 1% de elevação no percentual do FPM deve resultar em dois repasses extras para os municípios, o primeiro de 0,5% em 2015 e o segundo de 0,5% em 2016.

O FPM desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício. Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional, que será realizado para julho de cada ano.