No pacote de projetos que o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, e que deve ser aprovado na semana que vem, os aumentos de impostos devem entrar em vigor a partir de 1.º de janeiro. A elevação da alíquota atual do ICMS de 12%, em vigor desde 2008, para 18% ou 25% deve atingir uma grande variedade de produtos, incluindo alimentos da cesta básica, material escolar, roupas e calçados, bem como medicamentos.

O governador Beto Richa (PSDB) determinou, através de projeto de lei, ainda o aumento em 40% na alíquota do IPVA, que passa doas atuais 2,5% para 3,5% do valor venal dos veículos, bem como reduz de 5% para 3% o desconto para quem pagar o imposto à vista até abril. Também será elevada a alíquota do ICMS da gasolina de 28% para 29%.

As mensagens do governador que tramitam na Assembleia alteram substancialmente a minirreforma tributária estadual promovida em 2008 pelo então governador Roberto Requião (PMDB). Na ocasião, foi reduzido de 25% ou 18% para 12% o ICMS sobre 95 mil itens de consumo popular, como medicamentos, alimentos, produtos de higiene e eletrodomésticos. Para compensar a perda de receita, Requião aumentou em dois pontos porcentuais o imposto sobre gasolina, energia elétrica, telefonia, bebidas alcoólicas e cigarro. A intenção era beneficiar a população mais carente.

Pelas propostas de Richa, será fixada em 12% a alíquota do ICMS de alimentos de consumo diário, incluindo frutas, leite, ovo e pães, que ho estão isentos da cobrança do imposto, conforme lei sancionada por Requião em 2005.

O pacote de aumentos idealizado por Richa vai restituir aos índices de 25% ou 18% de ICMS uma grande lista de produtos de consumo frequente e também de uso do setor produtivo. Atualmente, de acordo a minirreforma tributária de 2008, esses itens são taxados em 12%. O aumento do imposto passará a valer para materiais escolares (como canetas, lápis, borrachas, lousas e colas); artigos de vestuário e calçados. O impacto também será sentido no preço dos eletrodomésticos, entre eles fogão, freezer, chuveiro e televisor. Hortifrutigranjeiros em geral, sucos de frutas e água mineral são outros produtos que sofrerão com a elevação tributária.

Pecuária

Também o setor da pecuária será diretamente atingido pelos aumentos propostos pelo governador devido ao aumento na alíquota do ICMS para rações, farinhas e farelos usados na alimentação animal, assim como para medicamentos, soros e vacinas de uso veterinário.