A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu na terça-feira (2) um pacote de projetos de lei que tratam de aumentos de impostos, corte de gastos e a taxação de servidores públicos aposentados, entre outras medidas. O objetivo, segundo o governador Beto Richa (PSDB) é equilibrar o caixa do Estado. O pacote inclui o aumento da alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis dos atuais 2,5% para 3,5% sobre o valor venal dos veículos; e de 28% para 29% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a gasolina.

Um dos projetos do governo dispõe sobre a extinção de três secretarias e seus respectivos cargos. As secretarias que serão extintas são as de Assuntos da Comunidade; Indústria e Comércio; e a do Trabalho – essa última será incorporada à Secretaria da Família. O Departamento de Execução Penitenciária, hoje sob responsabilidade da Secretaria de da Justiça, passará a ser comandado pela Secretaria da Segurança Pública. O Centro Paranaense de Referência em Agroecologia também será extinto, e suas funções absorvidas pelo Instituto Agronômico do Paraná (Iapar).

Para os servidores estaduais aposentados, o pacote apresentado pelo governador prevê que eles terão um desconto de 11% sobre a parcela de seus benefícios que excederem o teto geral da Previdência, que é de R$ R$ 4.390,24.

No caso do IPVA, o governo decidiu suspender a oferta de desconto de 10% para quem pagasse o imposto à vista, em parcela única, até 2 de janeiro, como previa projeto apresentado e aprovado recentemente pelos deputados. Agora, o desconto máximo será de apenas 3% para pagamento em abril. Atualmente, esse desconto é de 5%.

Reforço de caixa

O líder da bancada governista na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que as medidas representam um possível reforço de caixa de R$ 1 bilhão para o ano que vem.

Richa se reuniu com os deputados da base de apoio, na manhã de terça-feira, e pediu urgência na aprovação dos projetos. O Legislativo terá pouco mais de duas semanas para aprovar as propostas – apresentadas em regime de urgência – já que os trabalhos se encerram no próximo dia 17.