O ex-prefeito de Palmeira, Altamir Sanson (PSC), foi condenado por improbidade administrativa, teve seus direitos políticos suspensos pelo período de três anos e ainda terá que pagar multa no valor de duas vezes o seu vencimento como prefeito em março de 2005, com correção pelo INPC e juro de mora de 1% ao mês. A condenação aconteceu no dia 31 de outubro, em sentença proferida pela juíza substituta Carolina Delduque Sennes Basso referente ao caso de contratação sem licitação de três empresas que prestaram serviços de jardinagem para a Prefeitura de Palmeira, em 2005 e 2006. Junto com Sanson foram condenados também dois proprietários das empresas. Da condenação ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

O caso começou em janeiro de 2005, segundo o relatório da condenação, quando dois ex-candidatos a vereador na eleição de 2004, Albery Poletto e João Ferreira Dias, que não conseguiram eleger-se, procuraram o então prefeito para pedir emprego. Este sugeriu a eles que abrissem firmas para serviços de jardinagem que ele providenciaria contratos.

Na sequência, Dias constituiu firma individual e passou a prestar serviços à Prefeitura, mas não houve procedimento licitatório para a contratação, nem mesmo dispensa de licitação, o que é contrário à legislação. Em 2005, a firma de Dias recebeu da Prefeitura R$ 7.870,00

Um terceiro envolvido, Alípio Gomes Ferreira, que trabalhava para Dias, foi convencido a abrir firma com o mesmo objetivo. No entanto, a juíza que decretou a condenação julgou que ele não teve participação ativa, uma vez que apenas foi usado no esquema, pois notas fiscais de sua firma em nome da Prefeitura de Palmeira foram feitas por terceiros, sem o seu conhecimento, totalizando R$ 22.772,49, recebidos em 2005 e 2006.

Em 2006, Poletto também abriu firma individual e passou a prestar serviços de jardinagem para a Prefeitura de Palmeira, tendo recebido R$ 7.935,92, na mesma situação das firmas de Dias e Ferreira.

A denúncia contra Sanson partiu do advogado Carlos Eduardo Rocha Mezzadri, em maio de 2007, assim que foi procurado por Ferreira. Sabendo dos detalhes acerca do caso, o advogado levou a situação ao conhecimento do Ministério Público, o qual efetuou investigações, ouviu os envolvidos e acabou por denunciar o ex-prefeito à Justiça.

Ouvido, o ex-prefeito disse que a contratação das três empresas foi feita com base em orientação da assessoria jurídica da Prefeitura, alegando em seu favor o limite de R$ 8 mil para contratações sem licitação. No entanto, a lei prevê que tais contratações devem ser precedidas de processo licitatório.

A Gazeta de Palmeira tentou contato com o advogado Mário Elias Soltoski Filho, que defende o ex-prefeito na ação, para que se manifestasse a respeito da condenação, mas ele não foi encontrado em seu escritório, não atendeu e não retornou chamadas telefônicas, como também não respondeu mensagens de texto enviadas pelo jornal.

Condenação

Diante dos fatos, a juíza determinou a condenação de Sanson, Poletto e Dias à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A multa imposta ao ex-prefeito é no valor de duas vezes o seu vencimento como prefeito em março de 2005, com atualização monetária. Poletto e Dias foram condenados a pagar multa de uma vez a remuneração de Sanson como prefeito em março de 2005, com correção monetária. Além disso, os três foram condenados a pagar as custas do processo.